Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do serviço Prospecta by Outis ("Prospecta", "Serviço") oferecido pela Outis ("nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer parte do Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

Se você está contratando o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

A Prospecta é uma plataforma SaaS de geração de leads B2B para o mercado brasileiro. Por meio de uma interface de conversação, um agente de IA orquestra consultas a fontes públicas (como Receita Federal, Google Maps e conteúdo público da web) e entrega listas de empresas e pontos de contato comercial que correspondem aos critérios informados pelo usuário.

O consumo do Serviço ocorre por meio de créditos. Cada lead entregue corresponde a um crédito, conforme as regras do plano contratado e eventuais pacotes avulsos adquiridos.

Para utilizar o Serviço, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

A Outis pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de indícios de fraude, violação a estes Termos, ordem judicial ou risco à integridade do Serviço.

• Os planos, preços, quotas mensais e regras de pacotes avulsos estão disponíveis na página pública de preços e na área autenticada da Prospecta.
• Pagamentos são processados por provedor terceirizado. Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente no ciclo escolhido (mensal ou anual) até cancelamento ativo.
• Créditos de plano seguem as regras específicas de cada tier (inclusive prazos de uso, rollover e expiração). Créditos avulsos (packs) têm prazo de validade informado no ato da compra.
• Impostos aplicáveis podem ser incluídos no preço ou destacados na fatura, conforme a legislação vigente.

Para a primeira contratação paga do usuário, oferecemos garantia de reembolso de 7 (sete) dias corridos, contados da data da cobrança, desde que o consumo de créditos no período não exceda o limite informado na política comercial vigente. O reembolso é processado por meio do provedor de pagamento original, sujeito aos prazos do provedor.

A garantia de reembolso não se aplica a renovações automáticas posteriores, trocas de plano, créditos avulsos consumidos acima do limite ou casos de descumprimento destes Termos.

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área de billing. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• A Outis pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de inadimplência, uso abusivo, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à integridade da plataforma, observado aviso prévio quando aplicável.
• Após o encerramento, dados da conta podem ser retidos pelo prazo legalmente exigido, conforme a Política de Privacidade.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades devidas, a Outis concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciar, para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para fins comerciais próprios de prospecção B2B.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo código, design, marca, documentação e modelos, permanecem com a Outis ou seus licenciantes. Nenhum direito é concedido além dos expressamente previstos nestes Termos.

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios ou em violação à legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet.
• Realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança, limites de uso ou autenticação do Serviço.
• Revender, sublicenciar, compartilhar credenciais ou oferecer o Serviço a terceiros sem autorização expressa da Outis.
• Utilizar os resultados para spam, comunicação agressiva, fraudes, campanhas de engenharia social ou qualquer prática contrária à legislação de proteção ao consumidor e dados.
• Reconstituir bancos de dados comerciais concorrentes a partir das saídas do Serviço, integral ou substancialmente.

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais.

Os resultados retornados pela Prospecta são consolidados a partir de fontes públicas. Embora façamos esforços razoáveis para maximizar a qualidade e a atualidade dos dados, o Serviço é oferecido no regime "como disponível", sem garantia de completude, exatidão absoluta ou adequação a finalidade específica.

O usuário é o controlador dos dados utilizados em suas próprias campanhas e é o único responsável pelas decisões de contato e uso dos leads retornados, incluindo o respeito às bases legais da LGPD, à Lei do Consumidor, ao Código de Defesa do Consumidor e a eventuais opt-outs informados pelos titulares.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Outis, seus administradores, colaboradores e prestadores não serão responsáveis por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, morais ou consequenciais.
• Interrupções, indisponibilidades, degradações de performance ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores de nuvem, APIs, pagamento) ou ações do próprio usuário.
• Conteúdo e decisões comerciais do usuário tomadas com base nos resultados retornados pelo Serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Outis em relação ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

No tratamento de dados pessoais, a Outis atua como controladora em relação às informações da conta e dos logs operacionais, e como operadora em relação aos dados inseridos pelo usuário em suas próprias bases (quando houver). O usuário atua como controlador em relação aos dados de leads que decide utilizar em suas campanhas.

Clientes no tier Business+ podem solicitar um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) adicional.

As partes comprometem-se a manter sob sigilo informações não públicas recebidas no contexto do Serviço, incluindo configurações, métricas, conteúdo de conversas e estratégias comerciais, durante a vigência contratual e por 2 (dois) anos após seu término, ressalvadas as obrigações legais de disclosure.

A Outis pode alterar o Serviço (inclusive preços, quotas, ferramentas do agente e limites) a qualquer momento. Alterações materiais que afetem direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável via email ou dentro do produto. O uso continuado após o aviso caracteriza aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Questões contratuais e operacionais: contato@outis.com.br. Assuntos relacionados a dados pessoais: dpo@outis.com.br.